| Projeto: |
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PL 76 09/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-76/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0076-2017 |
| Promovente: |
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Ricardo Nunes / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 16.124, DE 9 DE MARÇO DE 2015, QUE ESTABELECE PARÂMETROS ESPECÍFICOS PARA A INSTALAÇÃO, REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AFONSO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY ( AVENIDA ) / ALTERACAO / ASSISTENCIA SOCIAL / BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS ) / CENTRO EXPANDIDO / EDUCACAO / EQUIPAMENTO PUBLICO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / GRANDE SAO PAULO ( VIADUTO ) / INSTALACAO / JUNTAS PROVISORIAS ( RUA DAS ) / LEI 16.124/2015 / LUIS INACIO ANHAIA MELO ( AVENIDA PROFESSOR ) / MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) / MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) / MARIA MALUF ( COMPLEXO VIARIO ) / SALIM FARAH MALUF ( AVENIDA ) / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / TANCREDO NEVES ( AVENIDA PRESIDENTE ) / UNIDADE DE SAUDE / ZER / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0327-2017
ver documento URBS1113-2019
ver documento EDUC0058-2020
ver documento SAUDE0344-2021
ver documento FIN0664-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/02/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 10/03/2017 | | CCJ | Recebido em 13/03/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | URB | Recebido em 04/05/2017 | Encaminhado em 12/08/2019 | | EDUC | Recebido em 13/08/2019 | Encaminhado em 13/02/2020 | | SAUDE | Recebido em 13/02/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SAUDE | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 16/06/2021 | | FIN | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 09/08/2021 | | SGP21 | Recebido em 30/08/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 478/2017 de 08/08/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/05/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 179/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido da comissão de política urbana, metropolitana e meio ambiente, encaminha informações prestadas pela secretaria municipal de urbanismo e licenciamento sobre o pl 76/2017, atraves do Documento Recebido nro. 373/2018
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